A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados impôs na última quinta-feira (19) novas multas de € 5,5 milhões contra o WhatsApp por violar as leis de proteção de dados ao processar informações pessoais dos usuários.

No centro da decisão está uma atualização dos Termos de Serviço da plataforma de mensagens que foi imposta nos dias que antecederam a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) em maio de 2018, exigindo que os usuários concordassem com os termos revisados para continue usando o serviço ou corre o risco de perder o acesso.

A denúncia, apresentada pela NOYB, organização sem fins lucrativos de privacidade, alegou que o WhatsApp violou o regulamento ao obrigar seus usuários a “consentir com o processamento de seus dados pessoais para melhoria e segurança do serviço” ao “condicionar a acessibilidade de seus serviços à aceitação dos usuários pelo Termos de Serviço atualizados.”

Além da multa, o aplicativo de mensagens também foi intimado a regularizar suas operações em um prazo de seis meses. Vale a pena notar que a Meta tem sua sede europeia em Dublin.