O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil anunciou a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para inspeção por entidades fiscalizadoras. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, destacou que “hackers do bem” poderão testar a segurança dos equipamentos.

A iniciativa permite que diversas entidades, como o Ministério Público, universidades e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possam auditar e fiscalizar o código-fonte das urnas. Moraes ressaltou que o código-fonte sempre esteve disponível para inspeção seis meses antes das eleições. No entanto, a partir de agora, essa abertura ocorrerá um ano antes do pleito.

O presidente do TSE enfatizou que as urnas nunca foram comprometidas e que a abertura do código-fonte é um passo adiante na transparência do processo eleitoral. A abertura do código-fonte é parte do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

A intenção é aprimorar continuamente o sistema das urnas, que nunca foram invadidas ou violadas, mas que necessitam de atualizações constantes. Recentemente, o TSE excluiu as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, mantendo outras entidades como a Polícia Federal e o Ministério Público.

Alexandre de Moraes observou que a participação das Forças Armadas nas eleições de 2022 não se mostrou necessária, mas que elas continuarão a auxiliar no processo logístico de distribuição das urnas.

Com a nova decisão, a lista de entidades fiscalizadoras será composta por diversas organizações, incluindo partidos políticos, federações, coligações e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas no TSE.