TikTok e AliExpress são Processados por Transferências Ilegais de Dados

O grupo austríaco de privacidade None of Your Business (noyb) apresentou queixas contra TikTok, AliExpress, SHEIN, Temu, WeChat e Xiaomi, acusando-as de transferirem dados de usuários da União Europeia (UE) para a China ilegalmente. As denúncias foram feitas em países como Áustria, Bélgica, Grécia, Itália e Países Baixos. O noyb argumenta que essas empresas expõem os dados dos usuários ao acesso do governo chinês, destacando que a China, como um estado autoritário, não oferece o nível de proteção de dados exigido pelas leis europeias.

A organização também apontou que nenhuma das empresas respondeu a solicitações feitas sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), dificultando a transparência sobre essas transferências. Políticas de privacidade de TikTok, AliExpress e Xiaomi mencionam explicitamente o envio de dados à China, enquanto Temu e WeChat sugerem transferências para terceiros países, incluindo provavelmente a China. O grupo exige a suspensão imediata dessas práticas, classificando-as como uma violação clara das normas da UE. A denúncia surge enquanto o TikTok enfrenta um banimento nos EUA, previsto para 19 de janeiro de 2025, devido a preocupações de segurança nacional. Paralelamente, o noyb também processou Google, Microsoft e Mozilla recentemente, alegando rastreamento ilegal de usuários sem consentimento.

Nos EUA, a Comissão Federal de Comércio (FTC) proibiu a General Motors de compartilhar dados de motoristas, como localização e comportamento, com agências de crédito por cinco anos. A GM havia fornecido essas informações a empresas como LexisNexis, mas encerrou o programa em 2024 após críticas. Já a GoDaddy foi obrigada a adotar melhorias na segurança cibernética após violações de dados entre 2019 e 2022. A FTC também atualizou a Lei de Proteção à Privacidade Infantil (COPPA), exigindo consentimento parental para usar dados de crianças em publicidade e limitando a retenção dessas informações ao necessário. As mudanças reforçam a privacidade infantil e proíbem a monetização de dados sem autorização dos pais.

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