Uma liminar concedida após pedido da Advocacia Geral da União disse “não” a uma associação que estava usando uma sigla e logomarca muito parecidas com as da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Isso é sério, pois a ANPD é quem cuida da proteção dos nossos dados pessoais.

Em maio, essa associação, chamada Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados (ANPPD), foi chamada atenção pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Ele avisou que se algum edital exigisse que advogados se associassem à ANPPD para participar de licitações públicas, isso poderia ser questionado.

A ANPD também fez questão de esclarecer no seu site que não existe nenhuma regra que obrigue os profissionais de proteção de dados a se registrarem em associações privadas. Eles também deixaram claro que selos de conformidade à LGPD ou homologações de software e aplicativos não são garantias oficiais de que tudo está de acordo com a lei.

Além disso, observa-se que algumas empresas estão se autodenominando como “Instituto Brasileiro de Cibersegurança” com o intuito de promover a venda de cursos. Essa prática pode induzir as pessoas a acreditarem erroneamente que estão participando de um programa oficialmente sancionado pelo governo.