Netflix é Penalizada na Europa por Uso Indevido de Dados Pessoais

A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (DPA) aplicou uma multa de €4,75 milhões à Netflix por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) entre 2018 e 2020. A investigação, iniciada em 2019, apontou que a plataforma de streaming não explicava de forma clara e suficiente como utilizava os dados pessoais de seus clientes, como e-mails, números de telefone, dados de pagamento e histórico de visualização.

Além disso, a empresa falhou em fornecer informações completas quando usuários solicitavam acesso aos dados que a Netflix possuía sobre eles. Segundo a DPA, a empresa não esclareceu adequadamente a finalidade e a base legal para a coleta de informações, o compartilhamento com terceiros, os prazos de retenção de dados e as garantias de segurança ao transferir informações para fora da Europa. A organização austríaca de privacidade None of Your Business (noyb), que apresentou a denúncia contra a Netflix, celebrou a decisão, mas criticou a demora de quase cinco anos para a resolução do caso.

Segundo a noyb, a Netflix não apenas deixou de explicar o uso de dados de forma adequada, como também falhou em fornecer uma cópia completa das informações solicitadas pelo reclamante. Embora tenha atualizado sua política de privacidade e melhorado as informações fornecidas aos usuários desde então, a Netflix contesta a multa aplicada pela DPA. O presidente da autoridade holandesa, Aleid Wolfsen, afirmou que empresas do porte da Netflix, com bilhões de dólares em faturamento e milhões de clientes, têm a obrigação de serem totalmente transparentes sobre o uso de dados pessoais.

Casos semelhantes também têm gerado repercussão em outras empresas. Spotify, Amazon, Apple Music e YouTube estão sob escrutínio por práticas relacionadas à privacidade. Em junho de 2023, o Spotify foi multado em €5 milhões pela autoridade sueca de proteção de dados, enquanto a Meta recebeu uma penalidade de €251 milhões em 2023 por um vazamento de informações que afetou 3 milhões de usuários da União Europeia.

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