O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). Este decreto visa promover a cibersegurança no Brasil e fortalecer a atuação contra crimes cibernéticos. A medida surge em um contexto de crescentes preocupações com a segurança digital, após diversos incidentes cibernéticos envolvendo autoridades e personalidades.

O decreto cria o Comitê Nacional de Cibersegurança, composto por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente, com a secretaria-executiva sob a responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Entre as competências do comitê estão a proposição de atualizações para a política, estratégia e plano nacionais de cibersegurança, a sugestão de ações de cooperação técnica internacional em segurança cibernética, a avaliação e recomendação de medidas para fortalecer a segurança cibernética e a formulação de respostas a incidentes.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, refletindo a importância da segurança cibernética no cenário atual, onde a proteção de dados e a prevenção de ataques cibernéticos são fundamentais para a segurança nacional.