Brasil Suspende Processamento de Dados pela Meta para Treinar IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil proibiu temporariamente a Meta de processar dados pessoais dos usuários para treinar os algoritmos de inteligência artificial (IA) da empresa. A ANPD encontrou “evidências de processamento de dados pessoais com base em hipóteses legais inadequadas, falta de transparência, limitação dos direitos dos titulares de dados e riscos para crianças e adolescentes”. A decisão segue a atualização dos termos de uso da Meta, que permite utilizar conteúdo público do Facebook, Messenger e Instagram para fins de treinamento de IA.

Com cerca de 102 milhões de usuários ativos, o Brasil é um dos maiores mercados da Meta. A ANPD afirmou que a atualização da Meta viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e representa risco iminente de danos sérios e irreparáveis ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares de dados afetados. A empresa já enfrentou resistência semelhante na União Europeia (UE), sendo forçada a pausar os planos de treinar seus modelos de IA usando dados de usuários na região sem obter consentimento explícito.

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