Caixa Econômica terá que indenizar usuários por dados vazados

A Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal e outros órgãos do governo federal devem indenizar cerca de quatro milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados pessoais expostos.

O vazamento, revelado em outubro do ano passado, resultará em uma compensação de R$ 15 mil para cada indivíduo afetado, totalizando um montante de R$ 56 bilhões.

Informações como números de telefone, endereços, datas de nascimento e documentos foram comprometidos no incidente, que foi divulgado pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

Além da indenização individual, os órgãos deverão pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo e envolve, além da Caixa, a União, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e o Dataprev.

A ação foi movida pelo Instituto Sigilo, que defende a proteção de dados pessoais e direitos dos consumidores. O governo, por sua vez, considera o processo improcedente.

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